Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.